Carmo faz parceria com Sebrae para implantação da Lei Geral.

 A Prefeitura Municipal de Carmo firmou uma parceria sem custos com Sebrae para implantar a Lei Geral do município, desburocratizar a formalização das empresas e fomentar o desenvolvimento local. O projeto foi iniciado no mês de maio e deve estar finalizado até outubro deste ano.

Todos os municípios são obrigados a implantar suas leis gerais para que as micro e pequenas empresas tenham tratamento diferenciado nas compras públicas e, desta forma, possam concorrer em igualdade de condições com as grandes empresas. O Sebrae se propõe a auxiliar as prefeituras a tirar este projeto do papel e colocá-lo em prática.

Os privilégios aos pequenos empresários nas licitações e compras das Prefeituras são pautados na constituição federal e visa o desenvolvimento local e regional. A partir disto, a parceria com o Sebrae é desenvolvida em quatro vertentes.

A primeira trata da implantação propriamente dita da Lei Geral e dos benefícios que serão concedidos nos cadastros, contas públicas e editais às micro e pequenas empresas. O segundo eixo é sobre a desburocratização dos processos de legalização destas instituições. Estas exigências devem ser facilitadas e compatíveis com os nichos onde atuam. A terceira vertente aborda os micro empreendedores individuais, uma nova modalidade que traz uma série de benefícios e visa tirar as pessoas da informalidade. Por fim, o último ramo são os agentes de desenvolvimento, comitê que busca o desenvolvimento municipal como um todo, porém focado nas micro e pequenas empresas.

A primeira etapa desta parceria foi realizada em maio, com um treinamento para os agentes de desenvolvimento. Em junho, foi traçado o plano de ação e, a partir de agora, serão realizadas as consultorias para que os quatro eixos estejam completamente operantes até outubro.

“O Sebrae é o serviço de apoio à micro e pequena empresa e, além de ter a missão de desenvolver as micro e pequenas empresas, entende que essa parceria com a Prefeitura é muito importante para ajudá-la a fazer a implantação deste programa”, explicou a Consultora do Sebrae, Necísia Aguiar.

Reportagem: ASCOM Carmo/André Salles

Crédito Foto: Wesley Muniz
Legenda Foto: César Ladeira fala durante formação dos agentes de desenvolvimento